Hugo Ernano foi o militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que, em 2008, durante uma perseguição policial atingiu mortalmente, de forma acidental e não propositada, um menor de 13 anos, que tinha sido levado para um assalto pelo próprio pai. Acabou castigado com quatro anos de pena suspensa e obrigado ao pagamento de 55.000 euros aos pais da vitima. Mas inicialmente, o militar da GNR em questão foi mesmo condenado pelo tribunal de Loures a nove anos de cadeia efectiva, tendo esta sido a mais pesada sentença decretada a um elemento das Forças de Segurança em Portugal. Actualmente, #hugo ernano já se encontra a trabalhar, já cumpriu os 240 dias de suspensão, recebendo apenas um terço do ordenado a que foi condenado, e já pagou a indemnização aos pais da vitima. Mas depois de uma longa luta nos tribunais desde 2008, ainda não viu a Justiça ser feita.
Em contrapartida, o pai que matou o próprio filho com seis meses, a 8 de Abril de 2015, tendo esfaqueado o bebé no tórax até a morte, viu o seu veredicto ser alterado pelo Supremo. Essa instância perdoou quatro anos de prisão ao homicida, reduzindo a pena de 25 anos de prisão efectiva para 21 anos.
Segundo o que foi avançado esta quarta-feira (5 de Abril) pelo Correio da Manhã, num dos seus exclusivos, os juízes do Supremo entenderam que uma personalidade "borderline" e o consumo de álcool eram atenuantes! É de realçar que ficou provado em tribunal que o pai da vitima cravou a faca na zona do tórax do corpo do bebé. E que além disso rodou ainda os bicos do fogão antes de sair de casa com a intenção inequívoca de deitar gás e incendiar assim a casa.
Um cumpria o seu dever de agente de autoridade, sofreu uma tentativa de atropelamento por parte do pai do menor, e atingiu mortalmente o menor de forma acidental e sem intenção, durante uma perseguição policial. Acabou condenado a quatro anos de pena suspensa e pagou 55.000 euros aos pais. O outro, matou o próprio filho de seis meses , esfaqueando-o no coração até à morte. E apesar de inicialmente ter sido condenado a 25 anos de prisão, viu os mesmos serem reduzidos para 21 pelo Supremo, tendo-lhe sido perdoados quatro anos de prisão efectiva!
Estes dois casos em especial demonstram de forma categórica como a justiça em Portugal está cada vez mais injusta e incompreensível.
E como já dizia Platão: "um juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas sim para julgar segundo as leis." Todos nós sabemos, ou deveríamos saber, que uma injustiça num lado qualquer será sempre uma ameaça à justiça em todo o lado.