|
E mais uma vez, as redes sociais, mais especificamente o Facebook, geram processos a militares da Guarda Nacional Republicana (GNR). Foram conversas privadas tidas nessa dita rede social que valeram processos a 4 militares da GNR da Póvoa de Lanhoso. O próprio Comando Territorial de Braga instaurou os processos respectivos aos profissionais da Guarda.
E tal como adiantou a TVI24 na sua edição desta quarta-feira (15 de Março), os quatro processos aos militares foram comprovados pelo próprio Ministério da Administração Interna (MAI). Em questão estarão algumas conversas privadas entre militares da GNR. Mensagens essas nas quais, tudo indica, um superior hierárquico dos respectivos militares terá sido criticado por eles.
Segundo parece, a dois desses quatro militares da GNR do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR da Póvoa de Lanhoso, já terá mesmo sido aplicada a medida provisória de transferência preventiva.
Tudo indica que a jurisprudência sustenta mesmo que é legalmente admissível que procedimentos disciplinares sejam instaurados a militares que tenham conversas privadas nessa mesma rede social.
Mas agora surge também uma outra questão, não menos pertinente e também de igual forma importante. A forma ilegal de como terceiros acederam e imprimiram os registos das conversas privadas, sem o consentimento dos militares, não é também motivo para processo dessas mesmas pessoas?
Já não é a primeira vez que elementos das forças de segurança são processados por comentários no Facebook. Em 2015, um oficial e dois agentes da Polícia da Segurança Pública (PSP) foram alvo de processos disciplinares por terem feito simplesmente um "like" numa publicação no Facebook onde igualmente era colocada em questão a adjunta do comandante do Corpo de Segurança Pessoal (CSP) na altura.
Convém recordar que o Corpo de Segurança Pessoal (CSP) é uma força especialmente preparada e vocacionada para a segurança pessoal de altas entidades, membros de órgãos de soberania, protecção policial de testemunhas ou outros cidadãos sujeitos a ameaça, no âmbito das atribuições da PSP, tal como poderemos observar no próprio site da PSP.